quarta-feira, 23 de junho de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (117) – 21
Resolução Conjunta SGP/SE 001, de 22-6-2010
Homologa o processo CDRE-002/2010 de certificação
ocupacional para o cargo de Dirigente
Regional de Ensino.
Os Secretários de Gestão Pública e da Educação, considerando
o Decreto 53.254, de 21-07-2009, que instituiu o processo
de certificação ocupacional no âmbito da Administração Direta e
Autárquica do Estado;
Considerando a Resolução SGP 13, de 13-08-2008, que
expediu normas complementares à implementação da certificação
ocupacional;
E, considerando o Capítulo VIII – DA VALIDADE DO CERTIFICADO,
das Instruções Especiais do Edital de Abertura das
Inscrições 01/2010, referente ao Processo de Certificação para
Dirigente Regional de Ensino, CDRE-002/2010, Resolvem:
Artigo 1º - Homologar o processo CDRE-002/2010, de certificação
ocupacional para Dirigente Regional de Ensino, objeto
dos autos do Processo SPDOC-13.245/2010, conforme Edital de
Abertura das Inscrições 001/2010, publicado no Diário Oficial do
Estado em 24-02-2010, p. 47-49.
Artigo 2º - Fixar, de conformidade com o Capítulo VIII – DA
VALIDADE DO CERTIFICADO, das Instruções Especiais do Edital
de Abertura das Inscrições 01/2010, o prazo de validade do
certificado referente a este processo em 3 anos, contado o prazo
a partir da publicação desta Resolução.
Artigo 3º - Ficam os candidatos certificados integrados ao
Banco de Certificação, sendo a obtenção do certificado exigência
para provimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino, sem
prejuízo dos demais requisitos previstos em lei.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
